Assinatura eletrônica e assinatura digital: qual é a diferença?

Por que esses termos causam tanta confusão

No uso cotidiano, “assinatura digital” muitas vezes é usada para qualquer assinatura feita em um arquivo. Tecnicamente, porém, existem diferenças importantes. Uma assinatura pode ser apenas uma representação visual, pode fazer parte de um processo eletrônico de aceite ou pode utilizar certificado e criptografia.

Assinatura visual

É a imagem ou desenho da assinatura colocado sobre o documento. Ela resolve situações em que o objetivo é preencher visualmente um campo de assinatura, mas por si só não adiciona certificado criptográfico ao PDF.

Assinatura eletrônica

É um conceito mais amplo. Pode envolver aceite em plataforma, autenticação, registro de data e hora, confirmação de identidade e outros elementos eletrônicos usados para demonstrar concordância. O método adequado depende do contexto e da exigência da instituição que receberá o documento.

Assinatura digital com certificado

Nesse caso há uso de certificado digital e mecanismos criptográficos que permitem verificar a integridade do documento e informações ligadas ao certificado utilizado. Certificados ICP-Brasil são um exemplo conhecido no Brasil.

Qual usar?

Primeiro verifique o que o destinatário exige. Para alguns formulários internos, uma assinatura visual pode ser suficiente. Para procedimentos que exigem certificado, plataforma específica ou validação formal, é necessário usar o método solicitado.

Evite promessas genéricas de “validade jurídica”

A validade de um documento depende do contexto, da forma de identificação, das regras aplicáveis e da possibilidade de demonstrar autoria e concordância. Por isso, uma ferramenta que apenas desenha a assinatura no PDF não deve ser apresentada como substituta universal de certificado digital.